Na manhã desta sexta-feira (17), em sessão
ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Anapurus (MA), foi aprovado, por
unanimidade, o projeto de lei nº. 007/2016, de autoria do Poder Executivo, que institui
o plano de cargos, carreiras e salários dos agentes comunitários de saúde e dos
agentes de combates às endemias do município de Anapurus.
O vencimento inicial dos cargos de Agentes Comunitários
de Saúde e Agentes de Combate às Endemias se dará em conformidade com os
valores previstos na em Lei Federal específica, e com o plano de carreira
aprovado, esse passa a ser apenas o valor inicial, que irá variar de acordo com
o tempo de carreira.
“O que muda é
a garantia de direitos, a progressão na carreira. Todo servidor tem que
trabalhar com perspectiva até para melhorar a produtividade e a gente fica
muito feliz da iniciativa da prefeitura. A Casa abraçou [o projeto]
independente de situação ou oposição, por entender o papel importante dos
agentes de saúde e endemias”, disse o presidente da Câmara Anastácio Alves.
Um grande número de profissionais da categoria
lotou o plenário da Casa legislativa para acompanhar a votação da matéria. Na próxima
terça-feira (21), na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Anapurus será realizada
a solenidade de sanção da Lei 007/2016 pela Prefeita Municipal Tina Monteles.
FONTE: ASCOM
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